Política de Privacidade

Esta Política é um contrato entre o usuário (“cliente”, “consumidor(a)) e a empresa Pet Casa e Jardim Produtos e Comércio Ltda, inscrita sob o CNPJ: 51.602.582/0001-17, que estabelece os termos e condições de uso, compra e venda em nosso site www.petcasaejardim.com.br. As disposições aqui descritas são interpretadas segundo as leis brasileiras vigentes e a língua portuguesa do Brasil.

A Pet Casa e Jardim se preocupa em dar transparência aos titulares de dados pessoais sobre as informações coletadas e tratadas por nós. A proteção de seus dados é o nosso compromisso e sempre os trataremos com segurança e respeitando a sua privacidade.

Nessa Política de Privacidade, você poderá esclarecer informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais como: quais dados tratamos, para quais finalidades, quais são seus direitos enquanto titular de dados pessoais e como exercê-los junto a nós.

Ao acessar, navegar, comprar ou consumir qualquer tipo de informação no nosso site, esperamos que você leia e esteja de acordo com as condições constantes neste e nos demais documentos que fazem parte do nosso conjunto de termos e políticas. Não havendo concordância integral do usuário com os termos e condições constantes neste termo, não recomendamos o acesso e navegação pelo site. Por essa razão, recomendamos que você leia todas as informações aqui dispostas, agora e, também, de forma periódica, uma vez que este documento poderá sofrer alterações sem aviso prévio.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco por meio do canal de contato disponibilizado ao final da página.

Compra/Venda on-line: é a relação de consumo entre os usuários e a Pet Casa e Jardim, a partir dos nossos canais digitais.

Consentimento: é a hipótese que autoriza o tratamento de dados pessoais com base na manifestação livre do titular ao concordar com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica, informada pela empresa Pet Casa e Jardim.

Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável por tomar decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

Cookies: são pequenos arquivos transferidos para o navegador ou dispositivo permite reconhecer o navegador, ou dispositivo, e saber como e quando as páginas e a plataforma são visitadas, bem como quantas pessoas acessam as plataformas digitais. Eles podem ser úteis para, por exemplo, fazer as Plataformas se encaixarem na sua tela, entender melhor as preferências do visitante e oferecer produtos, negócios e experiências mais eficientes.

Dados pessoais: são todas as informações que permitem, direta ou indiretamente, a sua identificação, como, por exemplo, seu nome, CPF, e-mail, endereço, entre outros.

Encarregado de Dados: é a pessoa responsável por cuidar da sua privacidade aqui na Pet Casa e Jardim. Caso tenha qualquer dúvida sobre como os seus dados são tratados por nós, por favor, contate o nosso Encarregado pelo canal específico disponibilizado ao final desta política.

Legítimo Interesse: hipótese mais flexível de autorização legal para o tratamento de dados pessoais.

Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”): Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Políticas: conjunto de normas e objetivos que regulam a relação entre a empresa e usuários de seus canais de venda e comunicação on-line.

Site: endereço eletrônico www.petcasaejardim.com.br.

Titular dos Dados: é a pessoa física a quem os dados pessoais se referem, seja essa na condição de consumidor ou na condição de representante/revendedor.

Tratamento de dados pessoais: significa qualquer atividade realizada com dados pessoais, como a coleta, utilização, acesso, reprodução, compartilhamento, armazenamento e eliminação.

Toda vez que houver menção aos termos “Pet Casa e Jardim”, “nós” ou “nossos”, estamos nos referindo à Pet Casa e Jardim e, de igual modo, toda vez que houver menção aos termos “titular”, “você”, “seu” ou “sua”, estamos nos referindo a você, titular de dados pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos aqueles que tenham dados pessoais tratados pela Pet casa e Jardim, por meio físico ou digital, inclusive via Plataformas.

Para iniciarmos e mantermos um relacionamento com você, titular de dados pessoais, precisamos tratar alguns dados que podem ser fornecidos por você, por terceiros ou, ainda, coletados de forma automática por meio de cookies e/ou tecnologias similares, quando você acessa os nossos sites.

Nesse sentido, poderemos coletar os seguintes dados pessoais:

Dados cadastrais: nome, RG, CPF, endereço, e-mail, telefone, gênero, data de nascimento, filiação, dados de cadastro em redes sociais e dados do seu pet. Estes dados são coletados quando você efetua o seu cadastro em nosso site.

Dados financeiros: dados bancários, dados de cartão de crédito, formas de pagamento, histórico de compras. Estes dados são coletados por meio do nosso site.

Dados de navegação: são dados de interação com o usuário, coletados de forma automática sem que você os forneça diretamente e, incluem, por exemplo, o endereço de IP, cookies, identificador de seu dispositivo, informações sobre o provedor de internet, visualização de produtos, histórico de compras, sessões de navegação, tipo de dispositivo, local, datas e horários de interação, principais pesquisas/buscas em nossos canais, rastreio de acessos a conteúdos e anúncios vinculados a Pet Casa e Jardim em sites de terceiros;

Viabilizarmos nossa relação comercial

•    Aprovação de pedidos de compra realizados e cadastro para entregas;

•    Análise antifraude em compras para garantir a sua segurança;

•    Processar as vendas e eventuais cancelamentos de produtos ou serviços;

•    Tirar dúvidas ou dar informações;

•    Cadastro e consultas em programas de fidelidade;

•    Coletarmos pesquisa de satisfação, a fim de melhorarmos a nossa relação;

•    Oferecer solução à reclamação realizada por você, a partir de monitoramento de comentários sobre a Pet Casa e Jardim nas redes sociais;

Possibilitar ações de marketing

Para que seja possível customizarmos o site, recomendando produtos e banners com ofertas adequadas a você, bem como promover atividades de divulgação em outros sites ou canais (a partir de e-mails, notificações e banners em outros sites da internet).

Ao cadastrar o e-mail em nosso site, o titular aceita receber informativos e promoções por e-mail, SMS ou mala direta (informações sobre novidades). O envio de mensagens eletrônicas será feito somente com seu consentimento e a função poderá ser desabilitada a qualquer momento, basta solicitar o cancelamento.

Assegurar o cumprimento de obrigações legais e o exercício de nossos direitos

Por fim, seus dados poderão ser utilizados para atendimento de obrigações dispostas em lei, regulamentações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, poder judiciário e/ou quaisquer outras autoridades competentes.

Seus dados pessoais ainda poderão ser utilizados para resguardo dos nossos direitos e atuações em processos judiciais, administrativos e arbitrais.

Parte dos dados a serem informados são opcionais, ou seja, o titular pode decidir se deseja informar ou não. No entanto, alguns deles são imprescindíveis para concluir o pedido e melhorar a experiência de navegação na loja e, em caso de não fornecimento, a atividade não poderá ser concluída pela Pet Casa e Jardim.

A Pet Casa e Jardim não realiza a venda de produtos para crianças e adolescentes, sendo necessário que os produtos sejam adquiridos por adultos, maiores de 18 anos. Ressalta-se que a Pet Casa e Jardim não se responsabiliza pelo mau uso de suas plataformas, cabendo aos pais e/ou responsáveis o controle da navegabilidade das crianças e adolescentes.

A LGPD exige a vinculação do Tratamento de Dados Pessoais às bases legais por ela admitidas. Cada operação de Tratamento de Dados Pessoais da Pet Casa e Jardim possui base legal adequada em relação à finalidade do tratamento. A seguir, listamos as bases utilizadas para o Tratamento de Dados pela Pet Casa e Jardim:

•    Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; 

•    Consentimento; 

•    Execução de contratos; 

•    Exercício regular de direitos; 

•    Legítimo interesse; 

•    Prevenção à fraude e à segurança do titular;

•    Proteção ao crédito; 

Em qualquer caso, o tratamento de dados pessoais realizado pela empresa está de acordo com os princípios da LGPD, sendo eles:

•    Finalidade;

•    Adequação; 

•    Necessidade; 

•    Livre acesso; 

•    Qualidade dos dados; 

•    Transparência; 

•    Segurança; 

•    Prevenção; 

•    Não discriminação; 

•    Responsabilização e prestação de contas

Sobre dados cadastrais

O cadastro no site da Pet Casa e Jardim permite a realização de compras e acesso a outros serviços disponíveis na área logada das plataformas. Também é possível fazer o acompanhamento de status de pedidos, entre outros. Podem se cadastrar no site pessoas físicas e/ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, maiores de 18 anos de acordo com a Legislação Brasileira. A realização do cadastro exigirá o fornecimento de nome completo, e-mail, telefone com DDD, endereço completo e CPF, além da criação de uma senha que permitirá acesso à área logada do site.

Ao realizar o cadastro, o usuário compromete-se a inserir apenas seus próprios dados pessoais válidos e corretos, a zelar pela confidencialidade de sua senha de acesso e a comunicar, imediatamente, à Pet Casa e Jardim, caso identifique o uso indevido de suas informações por terceiros. Todas as ações realizadas na conta são de responsabilidade do usuário.

A Pet se reserva o direito de cancelar ou rejeitar qualquer cadastro (novo ou pré-existente) caso avalie que este viole qualquer tópico dos termos de uso ou políticas estipuladas e publicadas pela companhia no site. A exclusão, edição ou alteração do cadastro, após ocorrência de descumprimento de quaisquer termos desta ou outras políticas, não exime o usuário de responder legalmente por eventuais danos causados à Pet Casa e Jardim ou terceiros.

Condições para compras on-line

Para a realização de compras pelo site o usuário, obrigatoriamente, deverá:

•    Possuir cadastro conosco;

•    Ser maior de 18 anos (no caso de compras indevidamente realizadas por menores de idade, tutores e/ou responsáveis poderão ser responsabilizados legalmente);

•    Estar ciente e concordar com todos os termos e políticas disponíveis no site;

•    Autorizar o vendedor a pedir e receber, em favor do vendedor, pela via administrativa ou judicial, a restituição e o levantamento de depósitos judiciais dos valores relativos ao ICMS/DIFAL pagos ou depositados pelo vendedor na operação de compra e venda de mercadorias objeto do presente contrato, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional.

Preços e disponibilidade de produtos

Produtos colocados no carrinho não garantem reserva, disponibilidade, preços e demais condições oferecidas antes da efetivação do pedido e confirmação do pagamento. Todos os preços, ofertas e condições apresentadas no site  são exclusivos(as) para compra on-line e poderão sofrer alterações, sem prévia notificação e a qualquer momento, em virtude de condições comerciais, estratégicas, flutuações do mercado, etc.

Caso algum produto esteja indisponível no momento da separação dos itens, este não será entregue e o cliente será contatado por nós para escolher entre receber produto com características e preços similares, crédito proporcional aos itens faltantes ou ser ressarcido.

Descontos e Ofertas

As ofertas e descontos não são cumulativas. Havendo duas ofertas relativas ao mesmo produto, será aplicada aquela com maior percentual de desconto.

Canais de venda on-line

Trabalhamos para manter site em pleno funcionamento, apesar disso, alertamos que, assim como qualquer outro site, podem ocorrer falhas e instabilidades imprevisíveis ou por motivos de força maior. Garantimos que não pouparemos esforços para reestabelecer o mais breve possível estes canais, com apoio de terceiros (parceiros e fornecedores de serviços de tecnologia) dos quais dependemos para funcionar plenamente. Dentro do possível, comunicaremos eventuais ações de manutenção que, porventura, possam impactar negativamente a experiência de navegação e compras em nossos canais

Não nos responsabilizamos pelo acesso a links de sites de terceiros que, eventualmente, estejam disponíveis em nosso site. Por isso, recomendamos a leitura dos termos e condições que regem o uso de qualquer um deles. Nossos canais seguem o horário oficial de Brasília.

Análise de cadastro e aprovação

A Pet casa e Jardim se reserva o direito de não confirmar a venda de produtos e serviços quando houver, entre outros, risco de inconsistência nas informações cadastrais do usuário, impossibilidade de atender a região indicada pelo(a) cliente como endereço de entrega, divergências em relação às informações de pagamento, quando houver descumprimento de quaisquer itens do presente documento, políticas, regulamentos do site ou demais hipóteses previstas de acordo com a legislação vigente. Todas as compras estão sujeitas à análise de crédito.

Uso de imagens e conteúdos/propriedade intelectual

O acesso, por si só, ao site não permite ou autoriza usuários a utilizarem ou reproduzirem conteúdos constantes nas plataformas sem autorização expressa e por escrito por parte da Pet casa e Jardim.

A retirada de anúncios, promoções, links, fotos, funcionalidades ou demais conteúdos do site, que tenham relação com reclamações de consumidores, quando ocorrer, deverá ser reconhecida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável. Não sendo reconhecida como  culpa ou infração por parte da Pet Casa e Jardim.

Todas as fotos e imagens de produtos são meramente ilustrativas.

Com o objetivo de garantir que todos os dados pessoais dos titulares não sejam divulgados, todas as transações de pagamento são executadas com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer). Essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros.

Ainda visando garantir a confidencialidade dos seus dados, todas as informações pessoais fornecidas no momento do cadastro são armazenadas com segurança. Além disso, nossos sistemas web e internos possuem dispositivos contra invasão.

É importante que você, titular de dados pessoais, proteja suas informações contra acessos não autorizados ao seu computador, conta ou senha.

Para que isso seja possível, ressaltamos a importância de você se certificar que clicou em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Procure não utilizar sequência de números e letras, troque sua senha regularmente e nunca a compartilhe com terceiros.

A Pet Casa e Jardim alerta a todos os titulares de dados pessoais, que nunca enviará mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou links para eventuais downloads.

Em caso de ataque à segurança e à base de dados da Pet Casa e Jardim que gere ou possar gerar dano (incidentes) a privacidade dos dados pessoais do titular por nós tratados, iremos informar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a seus Titulares, em prazo razoável. 

A Pet Casa e Jardim irá informar via e-mail quais dados pessoais foram comprometidos, bem como quais titulares foram afetados, os riscos gerados pelo ataque, medidas de segurança adotados e quais serão as novas medidas para reverter os efeitos gerados.

A Pet Casa e Jardim preza pela segurança e pelo sigilo das informações dos titulares de dados pessoais para que haja sempre relação de confiança. No entanto, alguns serviços prestados por nossos parceiros são possíveis somente mediante o compartilhamento de algumas informações, o que fazemos com responsabilidade e seguindo todas as condições registradas nessa Política de Privacidade.

Se necessário, compartilhamos informações com empresas fornecedoras e terceiros para a realização de algumas atividades, como serviços logísticos, disparo de e-mails, análise da base de dados, criação de ações de marketing e processamento de pagamentos, o que está autorizado pelo titular dos dados no momento da efetivação de seu cadastro, compra ou qualquer outra atividade que dependa do compartilhamento de dados com terceiros para se aperfeiçoar.

Além disso, a Pet casa e Jardim pode compartilhar dados pessoais com quaisquer de suas empresas subsidiárias, coligadas e/ou sua direção; durante processos de aquisição e fusão de empresas; por requisição judicial e/ou com agências governamentais para fins de obrigações legais.

Você pode ter maiores informações sobre os terceiros com quem compartilhamos os seus dados por meio de requisição específica, conforme detalhado no tópico 12 da presente Política. 

Por fim, a Pet Casa e Jardim se compromete com a educação e o treinamento continuado de seus funcionários, relativamente à governança de dados e ao uso ético, responsável e legítimo dos dados pessoais tratados por nós;

Direito de confirmação e acesso

O titular dos dados coletados e tratados tem o direito de confirmar com a Pet Casa e Jardim sobre a coleta ou não de seus dados, bem como de confirmar se seus dados pessoais são tratados de alguma maneira pela empresa. No caso da coleta efetiva de dados, o usuário tem o direito de acessá-los, tendo assim pleno conhecimento de quais são os dados pessoais detidos.

Direito a portabilidade

O direito à portabilidade tem entre os seus fundamentos a autodeterminação informativa, que confere ao titular autonomia e controle sobre os seus próprios dados pessoais, o que compreende a interrupção do tratamento por um agente e o aproveitamento desses dados para iniciar ou continuar o tratamento por outro controlador, ou seja, o titular tem o direito de portar os seus dados pessoais.

Direito a informações de compartilhamento

O titular tem direito ao acesso facilitado às informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade. O tema engloba diretrizes e normas acerca do compartilhamento de dados pessoais em meios manuais e digitais. 

Direito de opor-se ao tratamento de dados

A Pet Casa e Jardim realiza o tratamento dos dados conforme as bases legais estabelecidas pela legislação de forma legítima. O titular tem o direito de se opor ao tratamento realizado caso não concorde.

Direito a revisão de decisões automatizadas

O titular dos dados coletados e tratados tem o direito de solicitar a Pet Casa e Jardim a revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem o seu interesse. Sempre que solicitado, o controlador deverá fornecer ao titular dos dados pessoais as informações de forma clara a respeito dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada.

Direito de correção

É direito do titular de dados pessoais pedir a retificação de dados incorretos, inexatos ou desatualizados, cabendo à Pet Casa e Jardim disponibilizar canal para viabilizar tal ajuste.

Direito de informação

O titular de dados pessoais tem direito de ser informado acerca do encaminhamento e compartilhamento de dados que são de sua titularidade a entidades, sejam estas públicas ou privadas. A Pet Casa e Jardim não compartilhará os dados eventualmente coletados de seus usuários com terceiros, a menos que haja o prévio consentimento do titular dos dados, exceto nos casos em que o compartilhamento for possível em virtude do legítimo interesse pelo controlador ou para o cumprimento de obrigação legal.

Direito de eliminação

A retenção de dados se dá apenas pelo tempo necessário para cumprir o propósito da coleta. O direito de eliminação de dados é o direito do titular ter seus dados removidos do banco de dados da Pet Casa e Jardim, desde que não entre em contradição a nenhuma outra obrigação legal.

Revogação do consentimento

O titular de dados pessoais tem o direito de revogar o consentimento para as atividades de tratamento que estão amparadas por esta base legal, sem prejuízo ao tratamento realizado antes de tal revogação. A Pet Casa e Jardim indicará o impacto de tal revogação ao titular dos dados.

Direito de petição

Caso o titular não tenha sua demanda atendida pela Pet Casa e Jardim em prazo ou determinada suficiência poderá, segundo art. 18, §1º da LGPD, propor reclamação junto ao órgão da ANPD para devida solução do tratamento indevido de dados pessoais e/ou informações pessoais.

Reteremos seus dados pessoais pelo tempo que for necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, a menos que um período de retenção mais longo seja necessário para cumprir obrigações legais, resolver disputas, proteger nossos ativos ou cumprir acordos judiciais /extrajudiciais.

Para determinar o período de retenção de seus dados pessoais, nos baseamos nos seguintes critérios:

•    Se temos uma obrigação legal ou contratual de reter dados pessoais;

•    Se os dados são necessários para fins de investigação ou litígio;

•    Se os dados pessoais são necessários para mantermos registros comerciais e financeiros precisos.

Os cookies são pequenos arquivos de texto que são gravados em seu dispositivo durante a visita a uma página da Internet. 

Desta forma, ao retornar para uma página já acessada dentro de nosso domínio ou visitar outra, os dados gravados anteriormente em seu navegador poderão ser acessados pelo site, com o objetivo de personalizar a sua navegação, tornando-a mais prática e interativa.

Entre outras coisas, os cookies são utilizados pelo site principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes, como lembrar as páginas da Internet que você acessou, suas preferências do site ou oferta de conteúdo específico, por exemplo.
 

Para maiores detalhes acesse a nossa política de cookies. [ https://www.petcasaejardim.com.br/politica-de-cookies ]

Caso queira algum esclarecimento sobre essa Política, você pode entrar em contato conosco pelo e-mail: [email protected]

A Pet Casa e Jardim poderá alterar ou atualizar as informações aqui disponibilizadas. Por isso, aconselhamos que você consulte essa Política periodicamente para conhecimento das recomendações realizada.