Termos de Uso

Este instrumento apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela PET CASA E JARDIM COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 51.602.582/0001-17, o qual destina-se a venda de produtos do segmento “pet, casa e jardim”, vendidos diretamente pelo domínio www.petcasaejardim.com.br.

Este acordo constitui-se em documento entre a PET CASA E JARDIM e o CLIENTE, substituindo-se, deste modo, todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores com relação a PET CASA E JARDIM, seus conteúdos e serviços fornecidos através deste site.

Ao navegar e efetuar a compra neste site, o visitante declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos termos. Caso o visitante e usuário não estejam de acordo com os acordos e diretrizes descritas, não deverão efetuar nenhum tipo de compra no site.

01. Denominações

Quando usadas as palavras descritas abaixo neste instrumento, terão os seguintes significados:

• É denominado “PET CASA E JARDIM” o CNPJ descrito na introdução deste documento, incluindo o site de e-commerce; 

• É denominado “site” o site destinado ao e-commerce, cujo domínio é www.petcasaejardim.com.br , incluindo, também, seus subdomínios; 

• É classificado como “visitante” todos aqueles que acessam o site da PET CASA E JARDIM;  

• É classificado como “usuário” todos aqueles que se cadastram no site PET CASA E JARDIM, todo cadastro gera conta de acesso individual e exclusiva;

• É classificado como “cliente” todos aqueles que adquirem os produtos ou serviços oferecidos pela PET CASA E JARDIM; 

• É classificado como “fornecedor” todos aqueles que fornecem produtos ou serviços a PET CASA E JARDIM.

02. Legalizações vigentes

Este termo está estritamente validado conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e o Decreto 7.962/2013. 

A PET CASA E JARDIM não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao site em territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o visitante.

Ao optar pelo acesso a PET CASA E JARDIM, o visitante compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.

O uso deste site restringe-se ao privado, sendo vedada sua utilização comercial com fins lucrativos por terceiros não autorizados; bem como também é proibido e protegido pela legislação competente, o uso de qualquer software ou sistema automatizado para extrair dados deste site para a exibição em qualquer outro lugar do mundo sem o consentimento expresso de seus proprietários.

A PET CASA E JARDIM poderá, a qualquer tempo, alterar o presente instrumento visando o aprimoramento, bem como a melhoria dos serviços prestados. O novo instrumento contratual entrará em vigor, sem prejuízo dos serviços veiculados na vigência do contrato anterior. Assim, a PET CASA E JARDIM recomenda que os visitantes, usuários e clientes tenham o costume de reler atentamente os termos e condições de uso sempre que acessar o site ou realizar qualquer operação por meio deste.

03. Segurança

Com o intuito de atender todos visitantes com segurança, a PET CASA E JARDIM investe em sistemas seguros. A loja conta com o selo Google de Navegação Segura, na qual o sistema Google garante que o site é livre de conteúdos de risco. Além disso, é possível conferir o Certificado SSL (Secure Socket Layer), um mecanismo utilizado para codificar informações por meio da criptografia. Com o sistema, é possível proteger dados pessoais ou sigilosos que circulam na Internet, inclusive dados pessoais.

A PET CASA E JARDIM também disponibiliza aos seus clientes a Política de Privacidade e Política de Cookies como componentes deste instrumento contratual.

04. Cadastro

Não é condição essencial o cadastro do visitante para a compra dos produtos desejados, basta que siga o passo-a-passo constante no site.

Quando disponível pela PET CASA E JARDIM, o visitante poderá se cadastrar e aproveitar as condições diferenciadas para cadastrados neste site. O cadastro será confirmado após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados.

Não será permitido ao usuário ter mais de um cadastro e, caso isso ocorra, a PET CASA E JARDIM desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados, definitivamente todos os cadastros.

Todo e qualquer visitante menor de 18 anos deverá obter o consentimento expresso de seus pais ou representante legal antes de fornecer os seus endereços de e-mail ou quaisquer dados a PET CASA E JARDIM por meio deste site. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser exatas, precisas e verdadeiras e devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração, reconhecendo o usuário, ainda, que a PET CASA E JARDIM não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo visitante ou qualquer outra pessoa.

Diante disso, a PET CASA E JARDIM não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo usuário, sendo certo que o visitante, seus pais ou representantes legais, quando for o caso, garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

Quando o usuário estiver cadastrado e, consequentemente, recebendo as novidades, promoções e descontos da PET CASA E JARDIM, este poderá requerer, a qualquer momento, o cancelamento do cadastro, através dos canais de relacionamento disponibilizados, com um prazo para conclusão da solicitação de até 48 (quarenta e oito) horas úteis.

05. Disponibilidade e apresentação dos produtos comercializados

As informações sobre os produtos e/ou serviços comercializados estarão organizadas no site de forma clara, precisa e em português, fazendo constar todas as informações necessárias para aquisição dos produtos.

A PET CASA E JARDIM desobriga-se da responsabilidade quanto ao fornecimento contínuo e indenizações ou perdas e danos a qualquer consumidor, quando houver a descontinuidade de produção de um item anteriormente comercializado pela mesma, pela não produção do produto pelo fornecedor.

06. Condições de pagamento

A PET CASA E JARDIM disponibiliza para seus clientes várias condições e formas de pagamento, prezando a facilidade e praticidade do processo de compra.

São formas de pagamentos válidas para compras no site: Cartão de crédito, cartão de débito, boleto bancário e pagamento instantâneo (PIX)

a. Cartão de crédito

A PET CASA E JARDIM aceita as principais bandeiras de cartão de crédito conforme anunciado na tela de pagamento para os clientes;

As compras realizadas na opção crédito, passarão por processo de aprovação pela administradora do cartão selecionado, podendo a compra ser “reprovada” conforme diretrizes contratuais entre administradora do cartão e cliente, sem responsabilidade ou interferência da PET CASA E JARDIM;

Compras realizadas através de cartão de crédito poderão ter tempo de análise de até 8 (oito) horas;

As compras realizadas na opção crédito poderão ser canceladas, mesmo após aprovação, caso seja identificado preenchimento de dados incorretos ou comportamento suspeito que comprometa a segurança do cliente e da fornecedora de serviço;

O titular do cartão poderá receber contato por telefone para verificação de dados e informações por empresa terceirizada contratada pela PET CASA E JARDIM para garantir o processo de compras seguras e sem riscos de fraudes. Cabe ao cliente manter seus dados cadastrais atualizados para garantir eficácia no contato e aprovação posterior da compra;

A PET CASA E JARDIM poderá oferecer descontos promocionais na forma de pagamento em eventos específicos, sem obrigatoriedade de comunicação prévia para ativação ou desativação da promoção.

b. Boleto bancário

O cliente terá acesso ao boleto para pagamento, após concluir a compra, na opção “Imprimir Boleto” e o pagamento deverá ser efetuado até a data de vencimento estipulada no boleto. Caso o pagamento seja realizado posteriormente, o cliente deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) para verificar a utilização do crédito em uma nova compra.

No caso de pagamentos realizados após o vencimento do boleto, na nova compra com a utilização dos créditos disponibilizados através da solicitação com o SAC, a PET CASA E JARDIM não garante o mesmo valor pago anteriormente em produtos promocionais, caso a viabilidade da promoção tenha finalizado.

O pagamento do boleto poderá ser efetuado via: Internet Banking; Lotéricas, Caixas eletrônicos, Bancos autorizados ou Correspondentes Bancários e o cliente receberá um e-mail informando a aprovação do pagamento, podendo também consultar o status do seu pedido, disponível em sua conta.

O pagamento realizado poderá demorar até 3 (três) dias úteis para ser identificado e o prazo para entrega apresentado na definição do frete terá início a partir do momento que o pedido for aprovado, conforme comunicado no e-mail.

A PET CASA E JARDIM poderá oferecer descontos promocionais na forma de pagamento em eventos específicos, sem obrigatoriedade de comunicação prévia para ativação ou desativação da promoção.

c. Pagamento instantâneo (PIX)

Quando a compra for realizada através de um computador, será apresentado um QR Code na tela do cliente por 10 minutos, e o mesmo deverá abrir o aplicativo do seu banco pelo celular e escanear o QR Code para fazer o pagamento;

Quando a compra for realizada através de um dispositivo celular, após finalizar o pedido no site da PET CASA E JARDIM, um código de pagamento será gerado com a opção “copie e cole” e o cliente deverá realizar o pagamento usando o aplicativo de seu banco com as diretrizes de pagamento PIX;

O pagamento pela opção PIX deve ser realizado em até 30 (trinta) minutos e caso seja realizado posteriormente, o pedido será cancelado automaticamente; 

Além da exibição do código PIX para pagamento, no momento da finalização da compra, o cliente também receberá um e-mail com o QR Code e o código “copie e cole” para finalização do pagamento.

07. Custo do frete para entrega dos produtos

A PET CASA E JARDIM disponibiliza para seus clientes a opção de cotação do frete para entrega dos produtos comprados no site com transportadoras parceiras.

O cliente deverá selecionar a opção que mais atenda a sua necessidade conforme particularidades de valores e tempo para entregas apresentadas.

A PET CASA E JARDIM poderá disponibilizar para seus clientes como benefício a opção de frete grátis, podendo a qualquer tempo, alterar o presente instrumento visando o aprimoramento, bem como a melhoria dos serviços prestados.

08. Ofertas e promoções

As promoções divulgadas pela PET CASA E JARDIM são exclusivas para compras realizadas através do site, conforme data limite para uso divulgada na comunicação da promoção.

As promoções disponíveis no site podem ser retiradas a qualquer momento, sem o aviso prévio, mediante os limites de utilização divulgados na comunicação da promoção ou indisponibilidade dos produtos vinculados à ela. 

A divulgação das promoções através de e-mail, sms ou WhatsApp são realizadas apenas para os cadastros com autorização e o cliente poderá solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, conforme Política de Privacidade. 

As promoções ou descontos disponíveis no site da PET CASA E JARDIM ou em qualquer canal de comunicação da empresa não são cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções ou descontos, será necessário optar por aquela(e) que melhor lhe convém.

O uso de CUPONS DE DESCONTO não se aplica aos itens em oferta. Cupons por item irão funcionar apenas quando o item não está em oferta. Cupons por carrinho irão funcionar apenas quando não houver itens em oferta no carrinho.

10. Entrega do pedido

a. Fluxo de entrega do pedido

Para entrega das mercadorias, a PET CASA E JARDIM disponibiliza vários serviços de transportadoras e no momento da compra, o cliente pode escolher o método de entrega entre mais rápido ou econômico, conforme sua necessidade. O prazo para entrega e valores do frete variam de acordo com as especificações, dimensionamento e peso dos produtos e também local para entrega. 

A PET CASA E JARDIM não realiza entregas em Caixa Postal e não se responsabiliza caso o cliente preencha o endereço para entrega com dados incorretos. 

O cliente deverá acompanhar o status do seu pedido, conforme comunicação de rastreio disponibilizado e garantir que haverá um responsável, quando não ele, maior de 18 anos com porte de documento original com foto para receber o produto. 

Será considerado recebedor qualificado para todos os fins e efeitos, as pessoas abaixo designadas:

• todo e qualquer indivíduo que se encontre nas dependências do endereço do destinatário, na hipótese de entrega em imóveis residenciais não pertencentes a condomínio;

• todo e qualquer indivíduo que se encontre nas dependências do destinatário, bem como Porteiro(s) e Zelador(es), no caso de entrega em apartamentos e imóveis residenciais pertencentes a condomínio;

• porteiro(s), zelador(es) e ou recepcionista(s) do edifício ou empresa no caso de entrega em imóveis comerciais;

• qualquer funcionário da empresa, desde que devidamente identificado através do nome, cargo e função, na hipótese de entrega em estabelecimentos comerciais não pertencentes a condomínio.

As entregas acontecem de segunda a sexta até a data prevista, entre às 07h e 19h, podendo sofrer alterações devido eventos não previstos ou operações especiais. 

A PET CASA E JARDIM tomará todas as medidas necessárias para que não haja atrasos, conforme acordo de prazo firmado no ato da compra, e caso aconteça por algum motivo não previsto, fornecerá atendimento para esclarecimentos e informações através dos seus canais de relacionamento com o cliente. 

Caso não seja possível realizar a entrega do pedido, por ausência no local, conforme condições citadas nos itens anteriores, haverão mais 2 (duas) tentativas posteriores. Se mesmo assim, após as demais tentativas, a entrega não for concluída, o pedido do cliente poderá ficar retido em até 48 (quarenta e oito) horas na base de entregas da transportadora contratado e posteriormente voltará ao Centro de Distribuição da PET CASA E JARDIM e o setor de SAC entrará em contato com o cliente para negociação dos próximos passos. 

Caso não seja possível estabelecer contato com o cliente em 3 (três) tentativas, de dias e horários diferentes, a compra será cancelada e o valor, com exceção do frete, será disponibilizado como crédito na conta do cliente. Se o cliente optar por receber o valor como estorno em sua conta corrente (nos casos de pagamentos por boleto ou PIX) ou em sua fatura (nos casos de pagamentos por cartão de crédito), deverá entrar em contato com os canais de relacionamento com o cliente para realizar a solicitação. 

Caso o cliente, no momento da entrega, identifique que a embalagem do produto foi violada, deverá recusar a entrega, evitando assim posteriores transtornos. 

A PET CASA E JARDIM realizará a entrega somente no endereço indicado pelo cliente no ato do pedido. Caso o cliente perceba que o endereço informado no momento da compra está incorreto, deverá entrar em contato com o SAC da PET CASA E JARDIM e seguir os procedimentos para recebimento no local correto.

Os entregadores não estão autorizados a instalar, montar, desmontar, mover, ligar, testar ou realizar qualquer tarefa que implique em manuseio dos produtos entregues, sob qualquer hipótese. As entregas serão efetuadas na portaria central. A entrega diretamente no apartamento/casa não é permitida.

b. Acompanhamento do status da entrega

O cliente poderá acompanhar o status da entrega do seu pedido através da sua conta, seguindo os passos: Meus pedidos > Clicar no pedido que deseja acompanhar > Ver detalhes do pedido.

Os status da entrega do pedido possuem os seguintes significados:

• Pedido confirmado: O pedido foi finalizado com sucesso e está aguardando a aprovação do pagamento;

• Pagamento aprovado: O pagamento do pedido foi aprovado e está pendente de preparação pela equipe da PET CASA E JARDIM;

• Pedido preparado: O pedido já foi preparado e está disponível para retirada pela transportadora escolhida pelo cliente;

• Enviando pedido: O pedido já foi coletado pela transportadora e segue em trânsito para ser entregue. Nesse estágio o cliente recebe o e-mail de “Pedido Enviado” com o link de rastreio do pedido;. 

• Entregar pedido: A transportadora informou que realizou a entrega do pedido.

11. Troca de produtos

O cliente pode solicitar a troca de um produto por arrependimento da compra, embalagem violada e embalagem avariada, em até 7 (sete) dias corridos, a partir do recebimento do pedido ou nos casos de defeitos e vícios em até 30 (trinta) dias corridos, a partir do recebimento do pedido.

A solicitação da troca do produto deverá ser realizada através do SAC, nos canais de relacionamentos disponíveis.

Após a manifestação do interesse de troca do produto, o cliente deverá seguir as orientações do SAC, podendo ter a necessidade de realizar a devolução do produto comprado através de postagem ou coleta, conforme diretrizes descritas no tópico 13 deste documento, onde seguirá para nosso centro de distribuição. Quando o item chegar no centro de distribuição, passará por processo de conferência do atendimento das regras previstas no artigo 49º do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que o item deve respeitar às seguintes condições: estar em sua embalagem original; sem indicativo de uso; acompanhado com acessórios e manual e acompanhado da nota fiscal impressa na caixa do pedido.

Após a conferência do produto pela equipe responsável da PET CASA E JARDIM, o cliente receberá o valor da compra, descontado o custo de frete nos casos de arrependimento de compra, como Vale Presente no site e poderá realizar uma nova compra usando o valor gerado.

12. Cancelamento de pedidos

A PET CASA E JARDIM possibilita que o cliente cancele seu pedido, respeitando o status da compra conforme abaixo:

a. Pedido realizado, porém não pago (PIX ou boleto bancário)

Não é necessário realizar nenhuma ação, basta não realizar o pagamento que automaticamente o pedido será cancelado.

b. Pedido pago, porém não foi enviado

O cliente pode realizar o cancelamento direto na tela do pedido, em até 30 minutos após a conclusão da compra, seguindo os seguintes passos: Acessar “Minha conta” > Realizar o login > Acessar “Meus pedidos” > Ver detalhes > Cancelar pedido > Preencher o motivo e enviar a solicitação.

Caso já tenha passado o prazo mencionado acima e o pedido não tenha sido enviado, o cliente ainda poderá solicitar o cancelamento entrando em contato com o SAC, através dos nossos canais de relacionamento.

c. Pedido enviado, porém não recebido

Quando o pedido já foi despachado e a nota fiscal emitida, não é possível realizar o cancelamento. Neste caso, o cliente deverá recusar a entrega e após a devolução do produto para nosso centro de distribuição, o estorno do valor pago será realizado na mesma forma de pagamento.

d. Pedido recebido

Após receber o seu pedido, o cliente pode realizar a solicitação através do SAC, nos canais de relacionamentos disponíveis, por arrependimento da compra, embalagem violada e embalagem avariada, em até 7 (sete) dias corridos, a partir do recebimento do pedido ou nos casos de defeitos e vícios em até 30 (trinta) dias corridos, a partir do recebimento do pedido.

Após a solicitação de cancelamento, o cliente deverá realizar a devolução do produto comprado através de postagem ou coleta, conforme diretrizes descritas no tópico 13 deste documento, onde seguirá para nosso centro de distribuição. Quando o item chegar no centro de distribuição, passará por processo de conferência do atendimento das regras previstas no artigo 49º do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que o item deve respeitar às seguintes condições: não apresentar sinais de uso; estar em sua embalagem original; sem indicativo de uso; acompanhado com acessórios e manual e acompanhado da nota fiscal impressa na caixa do pedido.

Após a conferência do produto pela equipe responsável da PET CASA E JARDIM, o estorno do valor pago será realizado na mesma forma de pagamento.

13. Devolução de produtos

Quando necessário, a PET CASA E JARDIM atenderá a devolução do(s) produto(s) de acordo com o previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o cliente deverá seguir as orientações conforme motivo de cancelamento ou troca, como apresentado anteriormente.

Após a solicitação de troca ou cancelamento o cliente receberá um código de autorização de postagem, com as devidas instruções de envio da mercadoria, nos casos de arrependimento da compra ou a data prevista para coleta do produto, nos casos de embalagem violada/avariado ou produtos com defeitos/vícios.

14. Estorno e reembolso de pagamento

O estorno do pagamento ocorrerá nos casos de cancelamento total ou parcial de um pedido, na mesma forma de pagamento realizado, seguindo suas respectivas regras.

a. Cartão de crédito

A PET CASA E JARDIM possui o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para disponibilizar o valor a ser estornado ao cliente para a administradora da bandeira do cartão. A devolução do valor será de acordo com o repasse da administradora da bandeira.

O valor será creditado no próximo vencimento da fatura do cliente, podendo ocorrer de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias, conforme política contratual entre cliente e sua administradora.

b. Boleto bancário

A PET CASA E JARDIM possui o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para disponibilizar o valor a ser estornado ao cliente para cedente bancário. A devolução do valor será de acordo com o repasse do cedente.

Na solicitação de estorno, através dos canais de relacionamento, o cliente deve informar os seguintes dados bancários:

– Nome completo do titular da conta bancária;

– CPF do titular da conta bancária;

– Banco/Agência/Número da Conta Corrente;

– Número do pedido;

c. Pagamento instantâneo (PIX)

A PET CASA E JARDIM possui o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para disponibilizar o valor a ser estornado ao cliente para a conta do cliente conforme chave pix informada na solicitação do cancelamento.

15. Atendimento e suporte ao cliente

A PET CASA E JARDIM disponibiliza para seus clientes, visitantes e usuários uma central de relacionamento com especialistas dedicados para auxiliar no entendimento de dúvidas e solução de problemas.

E-MAIL: [email protected]
WHATSAPP: 11 93220-0124

HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 18h

O cliente que tiver necessidade de usar os canais de relacionamento, será atendido respeitando a fila de atendimento conforme volume de demanda.

A PET CASA E JARDIM se compromete em oferecer um atendimento eficaz e respeitando todas as regulamentações vigentes para segurança e comodidade do consumidor.